Pensão Pós Morte Casal Homo afetiva tem direito?

As grandes dúvidas são o casamento do casal homossexual se tem o mesmo peso do casal heterossexual na justiça.


No ano de maio de 2013 foi pacificado o registro do casamento civil e da união estável do mesmo sexo. Dá-lhe começou ao ajuste da nova jurisdição para igualitário a mesmos direitos tanto do casal do mesmo sexo como casal hétero sexual. 

Conheça os casais homo afetivos puderam contrair matrimônio e ter os direitos dos demais casais citados no texto nesse caso liberado nas uniões estáveis já em alguns estados já pacificaram a esse pensamento. 

O que fez mudar a posicionamento da nova lei em prol do casal de mesmo sexo?


A grande mudança a grande o grande. Em que não foi sim, por lei específica votada no congresso e outras coisas mais homologadas, por uma decisão da justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

· Como ficava os dependentes?

· Os dependentes especiais?

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A maior questão é o casal homo afetivo tem direito a pensão por morte?

Sim! No caso do conjunto a falecer por morte, terá direito a pensão citada na lei 8213/91 lei de benefícios.

A característica da pensão por morte é um benefício do INSS pago ao dependente do trabalhador que faleceu sendo assegurado do INSS o segurado é a pessoa que faleceu e contribuirá para era, ou tinha sua aposentadoria, assim, os seus dependentes terão o pleno direito à pensão por morte. 

As classes de dependentes:


Cônjuge

Ø Companheiro(a) em união estável

Ø Filho não emancipado menor de 21 anos.

Ø Filhos com patologia de inválido, intelectual ou mental, ou deficiência grave.


Segunda classe:

Ø Mãe e o pai.


Terceira classe:

Ø Irmão menor de 21 anos.

Ø Irmão de qualquer (idade) inválido ou deficiência intelectual, ou mental, ou de deficiência grave.

Os requisitos para aprovação do benefício são:

Ø Óbito- comprovação por certidão de sentença presumida.

Ø Na classificação do assegurado no INSS do falecido


https://meu.inss.gov.br/

Dependente em relação ao segurado falecido.


O que pode acontecer quando pedir o benefício?

Pode acontecer do benefício negado pelo INSS. Através da carta concessão conforme motivo você tem que entrar com uma reclamação de recurso no próprio INSS como recurso administrativo. 

Cabe também ação judicial perante é um de advogado presidencialista que vai fazer seu trabalho para correr atrás de seus direitos.

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